O ambiente de trabalho deve ser um espaço de dignidade, segurança e respeito. No entanto, a realidade de muitos trabalhadores ainda é marcada por práticas abusivas que ultrapassam os limites da cobrança profissional e configuram o chamado assédio moral no trabalho — uma das mais graves violações aos direitos da personalidade do trabalhador.
Esse tipo de conduta, muitas vezes silenciosa e disfarçada de “gestão”, gera consequências profundas, tanto jurídicas quanto emocionais, exigindo atenção, informação e orientação adequada.
O que é Assédio Moral no Trabalho?
O assédio moral caracteriza-se pela prática reiterada de condutas abusivas que atente contra a dignidade, integridade física ou psíquica, expondo o trabalhador a situações de humilhação, constrangimento, medo ou desvalorização, comprometendo sua saúde.
A jurisprudência trabalhista consolidou o entendimento de que não é um ato isolado, mas sim um conjunto de atitudes repetitivas, capazes de desestabilizar emocionalmente a vítima ou forçá-la a pedir demissão.
É fundamental diferenciar:
✔️ cobrança legítima por resultados
❌ abuso de poder, perseguição e humilhação
Quem Pode Ser Vítima de Assédio Moral?
O assédio moral não se restringe a um tipo específico de vínculo. Ele pode atingir:
- empregados regidos pela CLT;
- trabalhadores terceirizados;
- ocupantes de cargos comissionados;
- servidores públicos.
Pode ocorrer de forma:
- vertical (superior contra subordinado),
- horizontal (entre colegas),
- ou mista (envolvendo diferentes níveis hierárquicos).
Assédio Moral Nem Sempre é Visível
Diferente do que muitos imaginam, o assédio moral nem sempre ocorre com gritos ou ofensas públicas. Ele costuma surgir de maneira velada, repetitiva e silenciosa, sendo mascarado como “cobrança normal”.
⚠️ Fique atento a sinais como:
- exposição constante ao ridículo;
- cobranças excessivas e fora do razoável;
- isolamento do trabalhador;
- ameaças veladas;
- desvalorização contínua do trabalho;
- tratamentos diferenciados;
- frases como “não está satisfeito, pede para sair”;
- ignorar problemas de saúde;
- intromissão na vida pessoal;
- vigilância excessiva;
- propagação de boatos;
- imposição de metas impossíveis;
- críticas rotineiras;
- alteração constante de regras apenas para determinada pessoa.
Quando essas condutas são reiteradas e geram sofrimento psicológico, não são normais: são abusivas.
Consequências Jurídicas do Assédio Moral
O assédio moral gera responsabilidade jurídica ao empregador, podendo resultar em:
- indenização por danos morais, material e existencial;
- reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483 da CLT);
- condenações judiciais com impacto financeiro relevante;
- responsabilização administrativa, especialmente no serviço público.
A Constituição Federal assegura a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), o valor social do trabalho e o direito a um meio ambiente laboral saudável.
Como Provar o Assédio Moral?
A prova do assédio moral exige organização e estratégia jurídica. São admitidos, entre outros meios:
- testemunhas – colegas de trabalho que presenciaram os fatos;
- mensagens, e-mails e prints de conversas com ofensas ou mensagens abusivas e registros internos;
- gravações lícitas de áudios e vídeos, desde que o empregado vítima participe da conversa;
- laudos médicos e psicológicos que comprovem o nexo entre o assédio e os problemas como burnout, estresse, depressão e ansiedade;
- documentos que demonstrem perseguição ou desvio de função – advertências ou suspensões sem justa causa, relatórios de desempenhos distorcidos ou injustos, registros de mudanças de função ou local de trabalho sem motivos.
Formalize a sua insatisfação
Muitos não formalizam a situação de assédio moral ocorrida no ambiente de trabalho.
Fique de olho!
Se você deixar registrado por escrito que algo de errado estava acontecendo e seus superiores tinham ciência desses fatos, a empresa não poderá alegar o desconhecimento do assédio.
Então, agora você já sabe: deixe registrado a reclamação sobre o assédio sofrido.
Anotou tudo direitinho?
A Justiça do Trabalho tem flexibilizado o ônus da prova, considerando a dificuldade do trabalhador em produzir provas diretas, especialmente quando o assédio ocorre de forma sutil.
Informação e Orientação Jurídica São Proteção
Buscar orientação jurídica não é criar conflito, mas sim prevenir danos maiores. A informação é o primeiro passo para interromper abusos e proteger a saúde emocional e física, a carreira e a dignidade do trabalhador.
📌 Quando tentam humilhar ou forçar um pedido de demissão, não é “pressão”: é falta grave.
Conclusão
O assédio moral no trabalho não pode ser naturalizado. Ele viola direitos fundamentais, compromete a saúde do trabalhador e afronta os princípios mais básicos do Direito do Trabalho.
🛡️ Você não precisa aceitar calado.
Conhecer seus direitos é uma forma de proteção.
Com essas informações, agora você já sabe como comprovar o assédio moral no trabalho.
E se isso acontecer, o primeiro passo é buscar a ajuda para entrar com pedido de rescisão indireta e garantir todos os seus direitos.
Nada mais justo na minha opinião.
Bom, fico por aqui.
Espero ter ajudado.
E se você conhece alguém nessa situação, compartilhe esse artigo.
Cada caso precisa ser analisado individualmente. Para saber se você tem direito, é necessário avaliar documentos e histórico.
Agende uma consultoria jurídica.
Dra. Ednalva Coelho
Advogada & Consultora Jurídica
OABSP 535.116
OABMA 10.773